• Ivy Trujillo de Almeida

A CIRURGIA BARIÁTRICA E OS PLANOS DE SAÚDE

Atualizado: Mar 1

É crescente, no Brasil, o número de solicitações para realização de cirurgias bariátricas.


Por: Ivy Trujillo de Almeida




Embora prevista no rol de procedimentos obrigatórios da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a cirurgia bariátrica está entre os procedimentos médicos mais negados pelos Planos de Saúde.


Isso porque, a resolução nº 428, que incluiu a cirurgia bariátrica no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, possui algumas condicionantes, ou seja, requisitos mínimos a serem preenchidos pelo paciente candidato ao procedimento cirúrgico. Estas condições são:


a) paciente deve ter idade entre 18 e 65 anos;


b) antes de recorrer à cirurgia bariátrica, o paciente deverá comprovar ter se submetido a tratamento clinico de, no mínimo, 02 (dois) anos, sem sucesso, e possuir obesidade mórbida há, no mínimo, 05 (cinco) anos;


c) o paciente deve possuir IMC (Índice de Massa Corpórea) entre 35kg/m2 a 39,9kgm2, parâmetro que indica grau de obesidade II, associado a comorbidades (doenças que representem risco de vida, como diabetes, apneia do sono, hipertensão arterial de difícil controle, patologias ortopédicas etc.);


d) pacientes com IMC igual ou superior a 40kg/m2, independente de qualquer comorbidade;


e) não ser doente psiquiátrico ou fazer uso de drogas ou álcool.


No entanto, é sabido que, em matéria da saúde humana, a ciência não possui tamanha exatidão, sendo certo que outros fatores podem influenciar na necessidade ou não de realização de cirurgia bariátrica.


Vale salientar, que mesmo sendo vista por muitos como cirurgia estética, é de conhecimento geral que a obesidade é uma doença, com influência direta na saúde física e mental e, ainda, no cotidiano dos pacientes.


Portanto, cada caso deve ser avaliado de forma singular, por um médico especialista e mesmo que não sejam cumpridos os requisitos supramencionados, havendo indicação médica para realização da cirurgia o plano de saúde deve cobrir este procedimento.


E, mais: os planos de saúde são obrigados a cobrir, inclusive, as despesas relativas às cirurgias plásticas corretivas em virtude de sobras de pele, advindas de emagrecimento por realização de cirurgia bariátrica.


As cirurgias bariátricas também podem ser negadas, sob alegações de doença preexistente, período de carência ou cobertura parcial temporária, contudo, tais negativas não devem prevalecer ante a emergência ou urgência da realização do procedimento, como determina a Lei dos Planos de Saúde em seu artigo 35 C, incisos I e II, juntamente com base na jurisprudência firmada nesse sentido.


Neste contexto, é importante que o paciente, diante de uma negativa de cobertura de sua operadora do Plano de Saúde, busque informar-se sobre os direitos que possui e, sobretudo, lute para obter o tratamento justo e necessário.


Para mais informações, consulte sempre um advogado especializado.


Ivy Trujillo de Almeida

É advogada, sócia fundadora do escritório TT Advogados, onde atua na área do Direito à Saúde.

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