• Ivy Trujillo de Almeida

A DIFERENÇA ENTRE PLANO E SEGURO SAÚDE

Conheça a diferença entre os conceitos das opções disponíveis na saúde suplementar no Brasil


Por: Ivy Trujillo de Almeida




A Constituição Federal do Brasil determina em seu artigo 6° que a saúde, dentre outros, é um direito social garantido ao cidadão, no entanto, com a incapacidade do Estado em prover aos cidadãos serviços eficazes na manutenção e promoção da saúde, criou-se o mercado da saúde suplementar.


Assim, no âmbito privado, os serviços de saúde no Brasil apresentam duas opções: os planos de saúde e os seguros saúde.

O plano de saúde é um serviço oferecido por empresa privada que engloba uma rede de atendimentos com médicos, hospitais, laboratórios, fisioterapeutas, psicólogos, entre outros, dependendo da categoria selecionada pelo cliente. Cada empresa possui sua própria rede de atendimentos, variando muito sua abrangência e cobertura.


Os planos de saúde podem ser classificados como:

a) ambulatorial, onde os serviços prestados abrangem tão somente consultas e exames;

b) hospitalar, onde ficam cobertos todos os procedimentos médicos realizados em ambiente hospitalar, cirurgias e internações;

c) hospitalar e obstétrico, onde além da cobertura hospitalar existe cobertura de parto e todos os procedimentos reativos aos nascimento da criança, havendo inclusive cobertura para atendimento do recém-nascido e;

d) misto, onde há cobertura ambulatorial e hospitalar, podendo-se acrescentar cobertura obstétrica também nesta categoria.


A outra modalidade de saúde suplementar é o chamado Seguro Saúde, onde o segurado através de pagamento de um prêmio mensal, tem direito ao reembolso de despesas contraídas em estabelecimentos e consultas médicas de sua livre escolha.


Portanto, a diferença entre plano e seguro saúde é que o primeiro oferece uma rede de estabelecimentos e profissionais credenciados para atendimento do beneficiário, o segundo tem como objetivo o reembolso de despesas médicas com consultas, cirurgias, exames clínicos, tratamentos diversos e internações realizadas, sendo que estes serviços podem ser escolhidos livremente pelo segurado. Obviamente, o reembolso de tais despesas é efetuado dentro dos limites contratados e mediante documentação comprobatória.


Para saber mais, consulte um advogado.


Ivy Trujillo de Almeida

É advogada, sócia fundadora do escritório TT Advogados e atua na área do Direito à Saúde.

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