A POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO CIVIL

Muitas vezes, no momento do registro civil em cartório, há a ocorrência de erros ou omissões nos textos das certidões.


Por: Camila Souza Toledo



Nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições, sentenças declaratórias de ausência, opções de nacionalidade, sentenças que deferem a adoção, entre outros, são atos registrados nos "Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.


Muitas vezes, no momento do registro em cartório desses atos, há a ocorrência de erros ou omissões nos textos das certidões.


Até pouco tempo atrás a correção desses erros só poderia ser realizada por meio de Processo Judicial.

No entanto, recentemente, a lei “desburocratizou” a correção de determinados erros, possibilitando sua retificação por via administrativa, ou seja, de forma extrajudicial.


Essas retificações são muito requisitadas por exemplo, por pessoas interessadas em fazer o processo de cidadania estrangeira, em especial na cidadania italiana, pois alguns países exigem que as certidões de nascimento, casamento e óbito dos familiares não contenham erros que possam colocar em dúvida a identidade do familiar.


Para determinados casos previstos em lei, o oficial do cartório poderá retificar o registro, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, independentemente de prévia autorização judicial ou de manifestação do Ministério Público.


Importante destacar que, a lei não eliminou a retificação pela via judicial, apenas possibilitou a retificação pela via administrativa em casos específicos, auxiliando o Poder Judiciário a reduzir inúmeros processos.


Os casos onde as retificações extrajudiciais são possíveis são:

- erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção;

- erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como, outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados;

- inexatidão da ordem cronológica e sucessiva referente à numeração do livro, da folha, da página, do termo, bem como da data do registro;

- ausência de indicação do município relativo ao nascimento ou naturalidade do registrado, nas hipóteses em que existir descrição precisa do endereço do local do nascimento;

- elevação de Distrito a Município ou alteração de suas nomenclaturas por força da lei.


Já os erros que exijam maior indagação, dependerão da apreciação de um Juiz, após a manifestação do Ministério Público.


Para saber mais consulte sempre um advogado.


Camila de Souza Toledo

É advogada, sócia fundadora do escritório TT Advogados, atuando no Direito de Família e Sucessões.

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