• Ivy Trujillo de Almeida

TRATAMENTO DE CÂNCER: A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA

Atualizado: Mar 1

Por: Ivy Trujillo de Almeida


Os tratamentos de câncer possuem cobertura obrigatória por parte dos Planos de Saúde, dentro dos limites de sua contratação: planos ambulatoriais, hospitalares ou mistos.

Planos ambulatoriais devem cobrir todos os exames, consultas médicas e procedimentos sem internação, já os planos hospitalares cobrem internação, procedimentos realizados durante o período de internação e cirurgias.

Por sua vez, os planos de saúde mistos oferecem cobertura ampla ao tratamento, cobrindo despesas ambulatoriais e hospitalares.


Os tratamentos e exames de cobertura obrigatória encontram-se elencados no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No entanto, não é raro que os beneficiários de planos de saúde tenham de enfrentar negativas abusivas e indevidas por parte de seus planos de saúde.


Em casos de câncer, a prescrição médica se sobrepõe a qualquer negativa do plano de saúde, haja vista que, de acordo com legislação e jurisprudência já pacificada em nossos tribunais, cabe ao médico decidir sobre o procedimento médico ou exame que deve ser realizado.


Neste caso, havendo prescrição médica, todos os tratamentos são devidos, inclusive, os remédios que tratam os efeitos colaterais, posto que o câncer é doença de cobertura obrigatória.


Ainda assim, alguns planos de saúde negam a cobertura de tratamentos médicos e exames prescritos sob as mais diversas alegações, sendo as mais comuns: tratamento experimental, exclusão contratual, tratamento não previsto no rol da ANS, doença preexistente e carência.


O PET SCAN, exame de imagem utilizado para diagnosticar o câncer precocemente, mesmo sendo de cobertura obrigatória quando prescrito pelo médico, ainda é um dos procedimentos mais negados – indevidamente, pelos planos de saúde, sob a alegação de não estar incluso no rol de tratamentos previstos pela ANS.


Contudo, nenhuma das alegações supracitadas merece prosperar, motivo pelo qual o beneficiário deve buscar o atendimento prescrito por seu médico, socorrendo-se ao Poder Judiciário mediante interposição de ação judicial com pedido liminar para resguardar os seus direitos.


Vale ressaltar que, em casos de negativas abusivas, é pacífico o entendimento no sentido de configuração de danos morais, especialmente, nos casos de negativa de cobertura ao tratamento de câncer.


Para mais informações, consulte sempre um advogado especializado.


Ivy Trujillo de Almeida

É advogada, sócia fundadora do escritório TT Advogados, onde atua na área do Direito à Saúde.

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